A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar o colega André Mendonça por suposto abuso de autoridade na condução das investigações envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS.
A manifestação, divulgada nesta segunda-feira (19), representa um novo capítulo da crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF), intensificada após a revelação de mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, envolvendo integrantes da Corte.
O parecer foi encaminhado no sábado (17) ao presidente do STF, Edson Fachin, e é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand e pelos subprocuradores Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.
Para a PGR, os elementos apresentados por Alexandre de Moraes não são suficientes para justificar a abertura de uma investigação criminal contra André Mendonça.
Relatórios da Polícia Federal não constituem provas, diz PGR
O pedido de Moraes foi apresentado em 3 de setembro, após divergências sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master.
Na representação, o ministro apontou suspeitas de abuso de autoridade e questionou a atuação de Mendonça como responsável por procedimentos relacionados ao banco e às fraudes previdenciárias.
Moraes utilizou relatórios de inteligência da Polícia Federal para sustentar que haveria possíveis tentativas de direcionamento das investigações, inclusive envolvendo referências a ele e à esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, cujo escritório prestou serviços ao Banco Master.
Entretanto, a Procuradoria-Geral da República apresentou entendimento diferente.
Segundo o parecer, os relatórios utilizados na representação são documentos de inteligência que descrevem hipóteses e cenários investigativos, mas não possuem valor probatório suficiente para demonstrar a prática de um crime.
A PGR também considerou que as condutas atribuídas a Mendonça, embora possam ser objeto de críticas, não foram demonstradas como atos enquadráveis na Lei de Abuso de Autoridade.
O entendimento representa um revés para a pretensão de Moraes de ver o colega investigado criminalmente com base nos documentos apresentados.
Crise começou após revelações envolvendo Vorcaro
O conflito ganhou força depois que André Mendonça encaminhou informações relacionadas a mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, nas quais apareceram referências a Alexandre de Moraes.
A divulgação dos documentos provocou questionamentos sobre as relações do empresário com integrantes do Judiciário e intensificou divergências internas no STF.
Moraes contestou aspectos da condução das investigações e apresentou a representação contra Mendonça.
Diante da controvérsia, Edson Fachin instaurou um procedimento específico e solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República.
A crise também envolveu decisões conflitantes relacionadas à direção da Polícia Federal e à supervisão das investigações.
O novo parecer, entretanto, não encerra as apurações sobre o Banco Master nem resolve as questões relacionadas às mensagens atribuídas a Vorcaro.
Decisão final ainda depende do STF
Apesar da posição contrária da PGR, André Mendonça ainda não recebeu uma decisão definitiva sobre a representação apresentada por Moraes.
O parecer ressalta que cabe ao plenário do Supremo decidir se autoriza ou não a abertura de investigação contra um integrante da Corte.
Portanto, a manifestação de Paulo Gonet não representa absolvição judicial, mas uma avaliação do Ministério Público Federal sobre a insuficiência dos elementos apresentados.
Senado pode analisar eventuais crimes de responsabilidade
Outro ponto importante do parecer envolve a competência constitucional do Senado Federal.
A PGR destacou que eventuais crimes de responsabilidade atribuídos a ministros do Supremo devem ser analisados pelo Senado, responsável pelo processamento e julgamento de pedidos de impeachment.
A questão coloca em evidência o papel institucional do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, do Amapá.
Entretanto, a manifestação da PGR não corresponde à apresentação de um novo pedido de impeachment e não determina a abertura de procedimento pelo Senado.
Até a divulgação do parecer, não havia confirmação de nova decisão de Alcolumbre relacionada especificamente a essa controvérsia.
Banco Master segue no centro das investigações
O Banco Master permanece no centro de diferentes procedimentos que apuram suspeitas de irregularidades financeiras, movimentações patrimoniais e relações do empresário Daniel Vorcaro com agentes públicos e privados.
No Amapá, uma das frentes de apuração envolve os investimentos realizados pela Amapá Previdência (AMPREV), que destinou centenas de milhões de reais a aplicações vinculadas ao banco.
Recentemente, mensagens divulgadas pela imprensa também levantaram questionamentos sobre comissões milionárias relacionadas à captação de recursos previdenciários no estado.
Não há, porém, ligação direta demonstrada entre essas aplicações da AMPREV e o parecer da PGR sobre o conflito entre Moraes e Mendonça.
Com a nova manifestação, a crise institucional envolvendo os dois ministros entra em uma fase decisiva: caberá ao Supremo avaliar se existem fundamentos para prosseguir com o pedido de investigação apresentado por Alexandre de Moraes.
ATUALIZAÇÃO — 19 de outubro de 2026, à noite
PGR também se manifesta contra revisão de prisões no caso Banco Master
Além de rejeitar o pedido de investigação contra André Mendonça, a Procuradoria-Geral da República analisou solicitações de revisão das prisões cautelares de quatro investigados no caso Banco Master.
Segundo informações divulgadas pelo SBT News na noite desta segunda-feira (19), a PGR manteve posição contrária à revisão das medidas aplicadas a Daniel Lopes Monteiro, Henrique Moura Vorcaro, Fabiano Campos Zettel e Felipe Cançado Vorcaro. O Ministério Público Federal considerou que permanecem os fundamentos que justificaram as prisões.
O parecer também reconheceu questionamentos sobre a neutralidade na condução das investigações supervisionadas por André Mendonça. Entretanto, Paulo Gonet avaliou que os elementos apresentados não demonstram conduta enquadrável na Lei de Abuso de Autoridade.
A PGR ressaltou que os relatórios internos da Polícia Federal contêm hipóteses e avaliações que não possuem valor probatório e não deram origem a diligências investigatórias. A manifestação não impede que eventuais responsabilidades sejam examinadas pelas vias legalmente cabíveis.
A decisão sobre a autorização de uma investigação contra Mendonça continua dependendo do plenário do Supremo Tribunal Federal. Até esta atualização, não havia confirmação de nova deliberação do colegiado.
Informações complementares: SBT News e Poder360, 19 de outubro de 2026.
Com informações de UOL, Folha de S.Paulo e Veja, publicadas em 19 de outubro de 2026.
Imagem de capa: André Mendonça e Alexandre de Moraes em sessão do STF, em 3 de setembro de 2026. Foto: Luiz Silveira/STF (arquivo).