A Secretaria de Estado da Educação do Amapá poderá contar com R$ 363,29 milhões a mais em 2027, conforme a proposta orçamentária encaminhada pelo Governo à Assembleia Legislativa. O valor previsto para a pasta passa de R$ 2,39 bilhões, autorizados inicialmente em 2026, para R$ 2,75 bilhões no próximo ano.
O crescimento de 15,20% supera a expansão de 8,43% prevista para o orçamento geral do Estado. Na prática, a Educação aumenta sua participação na distribuição dos recursos públicos, passando de aproximadamente 19,23% para 20,43% do orçamento fiscal e da seguridade social.
Os números fazem parte do levantamento do Luis Eduardo Notícias, que analisa as prioridades do Governo do Amapá para 2027 e compara os valores com o orçamento inicialmente aprovado para 2026.
Apesar do reforço financeiro, os indicadores educacionais mostram que o desafio vai além de ampliar os recursos disponíveis.
Educação melhora no Ideb, mas ensino médio ainda preocupa
Os resultados mais recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revelam avanços no Amapá.
Entre 2023 e 2025, o Ideb da rede pública apresentou crescimento nas três etapas avaliadas:
- Anos iniciais do ensino fundamental: de 4,8 para 5,4.
- Anos finais do ensino fundamental: de 4,1 para 4,4.
- Ensino médio: de 3,6 para 3,7.
Os resultados representam os maiores índices da série histórica iniciada em 2005.
Entretanto, quando observadas as notas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o cenário apresenta diferenças.
No terceiro ano do ensino médio, a média de língua portuguesa no Amapá caiu de 268,98 pontos, em 2023, para 265,57 em 2025.
Em matemática, também houve recuo: de 258,78 para 257,79 pontos.
Os dados mostram que, apesar da evolução do Ideb, o desempenho nas avaliações dessas duas disciplinas ainda exige atenção.
É importante destacar que o Ideb considera tanto os resultados de aprendizagem quanto as taxas de aprovação escolar. Já as notas do Saeb permitem observar especificamente o desempenho dos estudantes nas avaliações. Os indicadores possuem metodologias e abrangências próprias.
Mais dinheiro, mas quais serão os resultados?
O crescimento de R$ 363 milhões no orçamento da Secretaria da Educação representa uma ampliação significativa da previsão de recursos.
Entretanto, a proposta consolidada não esclarece, por si só, quanto desse acréscimo será destinado à valorização dos profissionais, à manutenção das escolas, à construção de novas unidades, à inclusão educacional ou a programas de recuperação da aprendizagem.
Essa distribuição será fundamental para avaliar como o Governo pretende enfrentar as dificuldades identificadas nos indicadores oficiais.
Também será necessário acompanhar metas de desempenho, melhorias na infraestrutura escolar e medidas para reduzir desigualdades entre estudantes da capital, do interior e das comunidades mais afastadas.
O aumento da dotação orçamentária não significa, necessariamente, que todo o valor será efetivamente gasto ou que os resultados educacionais melhorarão automaticamente.
Planejamento para 2027 já começou
Enquanto o orçamento segue para análise legislativa, o Governo do Amapá e as prefeituras de Macapá e Santana iniciaram a Chamada Escolar Unificada 2027.
O procedimento começou em 13 de outubro e segue até 13 de novembro. A iniciativa busca identificar a demanda por vagas na rede pública e permitir o planejamento antecipado de professores, estruturas escolares e materiais.
A participação na chamada não garante a matrícula, mas ajuda a organizar a oferta de vagas para o próximo ano letivo.
O desafio de transformar recursos em qualidade
Com a ampliação do orçamento, uma das principais questões será acompanhar de que maneira os recursos previstos contribuirão para melhorar as condições de ensino e a aprendizagem dos estudantes.
O projeto orçamentário ainda depende da análise da Assembleia Legislativa e poderá sofrer alterações antes da aprovação definitiva.
A comparação realizada pelo Luis Eduardo Notícias considera valores nominais das dotações iniciais de 2026 e da proposta original de 2027, sem correção pela inflação. Não se trata de despesas efetivamente realizadas.
Esta é a segunda reportagem da série especial “Amapá 2027: para onde vai o dinheiro”, produzida pelo Luis Eduardo Notícias.
Na próxima edição, o levantamento vai mostrar por que a proposta do Governo prevê uma redução de 28,51% nos investimentos, mesmo com o crescimento do orçamento estadual.