Protocolado em agosto, projeto prevê atuação integrada para prevenir e enfrentar a violência em eventos públicos e privados; debate reforça a importância do cuidado e da garantia de direitos durante o Outubro Rosa.
O direito de participar de shows, festas e festivais com segurança está no centro de uma proposta do deputado estadual R. Nelson. Apresentado à Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), o Projeto de Lei Ordinária nº 0155/26 propõe uma política estadual de prevenção, proteção e enfrentamento à violência contra a mulher nesses espaços.
A proposta abrange eventos públicos e privados e prevê mecanismos de acolhimento, com atuação integrada de órgãos de segurança pública, entidades de classe e organizações da sociedade civil.
Cuidado e proteção em diferentes espaços
Durante o Outubro Rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama, o cuidado com as mulheres também convida à reflexão sobre dignidade, acesso a serviços e proteção. A iniciativa de R. Nelson aborda a segurança nos ambientes de lazer, uma dimensão distinta e complementar desse debate.
A relação entre cuidado integral e garantia de direitos também aparece em ações públicas neste mês. Em São Paulo, por exemplo, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania destacou a importância de uma rede capaz de acolher mulheres em situação de violência e encaminhá-las aos serviços necessários.
Acolhimento nos eventos
No Amapá, ações de proteção às mulheres já foram realizadas em grandes programações. No Carnaval de 2025, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher funcionou na carreta da Defensoria Pública, no Sambódromo de Macapá, com serviços policiais e multiprofissionais. O atendimento reunia orientação e acolhimento no próprio local da festa.
Tramitação
O projeto de R. Nelson foi protocolado em 24 de agosto de 2026. Na consulta realizada em 23 de outubro, o histórico público registrava apenas seu envio à Diretoria Legislativa. A ALAP informa que o sistema está em migração e pode não refletir as movimentações em tempo real. O registro disponível, portanto, não permite concluir que a proposta nunca tenha sido pautada.
Foto de capa: Assessoria Parlamentar/Reprodução — arquivo. Informações: registro do PL 0155/26 na ALAP, Agência de Notícias do Amapá e Prefeitura de São Paulo.