O afastamento judicial do vereador Daniel Theodoro (PSOL), determinado nesta quinta-feira (15) durante a Operação Cavalo de Tróia, poderá provocar uma nova mudança na composição da Câmara Municipal de Macapá. O ex-vereador André Lima (Rede) aparece como possível nome para ocupar temporariamente a cadeira, mas a definição envolve uma questão partidária que poderá exigir manifestação da Justiça Eleitoral.

Daniel foi afastado cautelarmente do mandato durante uma operação da Polícia Civil do Amapá, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga suspeitas de favorecimento à organização criminosa Família Terror do Amapá (FTA).

A medida judicial também impede o parlamentar de acessar as dependências da Câmara e seus sistemas informatizados.

Cristiano Furlan é o primeiro suplente, mas mudou de partido

Nas eleições municipais de 2024, Daniel Theodoro foi eleito vereador pelo PSOL, com 4.542 votos, por meio da Federação PSOL-Rede.

A mesma federação elegeu Maraina Martins (Rede), com 3.939 votos, e teve Cristiano Furlan como primeiro suplente, com 3.881 votos.

Entretanto, Cristiano deixou a Rede Sustentabilidade e se filiou ao União Brasil, partido pelo qual disputou uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026, quando recebeu 8.818 votos.

A mudança partidária cria um obstáculo jurídico para sua eventual convocação à Câmara Municipal.

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o suplente que deixa a legenda pela qual concorreu pode perder o direito de assumir posteriormente a vaga conquistada pelo partido ou federação.

O entendimento considera que as cadeiras obtidas nas eleições proporcionais pertencem às respectivas legendas, e a mudança de filiação pode provocar a perda dos direitos decorrentes da suplência.

André Lima aparece como próximo nome da lista

Caso Cristiano Furlan não tenha direito à convocação, a possibilidade de assumir a cadeira passa para André Lima, que disputou a eleição municipal de 2024 pela Rede Sustentabilidade.

André recebeu 2.649 votos, ficando como segundo suplente da Federação PSOL-Rede.

O político já possui experiência no Legislativo de Macapá, onde exerceu mandatos entre 2013 e 2016 e entre 2021 e 2024.

Também ocupou cargos na administração pública, incluindo a presidência da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) e uma função de direção no Ministério dos Transportes.

Seu eventual retorno dependerá da confirmação da situação partidária atual, da aplicação das regras de suplência e de uma convocação formal pela Câmara Municipal.

Afastamento não significa cassação

Apesar da gravidade das investigações, Daniel Theodoro não perdeu definitivamente o mandato.

O afastamento determinado pela Justiça possui natureza cautelar e poderá ser revisto conforme o andamento do processo.

A convocação de um suplente dependerá também do conteúdo da decisão judicial e das regras previstas na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara.

A Lei Orgânica de Macapá prevê convocação de suplente em casos de impedimento superior a 120 dias. Entretanto, ainda é necessário esclarecer como essa disposição será aplicada ao afastamento judicial de Daniel.

Portanto, não há confirmação de posse imediata de André Lima.

Mudança ocorre dois dias após eleição da Mesa Diretora

O afastamento de Daniel também provoca repercussões políticas porque o parlamentar havia sido eleito primeiro vice-presidente da Câmara Municipal na chapa encabeçada por Pedro DaLua (União Brasil), vencedora da eleição realizada na terça-feira (13).

A nova Mesa Diretora deverá assumir em janeiro de 2027.

Caso o afastamento de Daniel permaneça em vigor, sua situação poderá exigir providências administrativas relacionadas à composição da futura direção do Legislativo.

A eventual convocação de André Lima para exercer a vereança, porém, não significa que ele assumirá automaticamente a primeira vice-presidência da Câmara.