Uma denúncia de possível perseguição política, envolvendo um processo administrativo, uma suplente nomeada para um cargo de direção na Prefeitura e a tentativa de afastamento de uma vereadora às vésperas de uma eleição, ameaça provocar uma crise na Câmara Municipal de Macapá.
Ao apagar das luzes, uma suposta manobra para tentar garantir a reeleição de Pedro DaLua à presidência do Legislativo coloca sob suspeita a legitimidade da disputa marcada para esta sexta-feira (9).
No centro da controvérsia está a vereadora Luana Serrão (União Brasil), que passou a integrar o grupo político do governador eleito Dr. Furlan e apoia a candidatura de Marcelo Dias à presidência da Câmara.
Luana acusa Pedro DaLua de tentar utilizar um processo por supostas faltas parlamentares para retirar seu mandato e abrir caminho à participação de Reginaldo Faraó, apontado por ela como aliado político do atual presidente.
A denúncia ganha contornos ainda mais delicados com o envolvimento de Lucélia Quaresma, suplente do União Brasil que já reivindicou publicamente o mandato de Luana e que, em março deste ano, foi nomeada pelo próprio Pedro DaLua para a presidência da Macapaprev, autarquia responsável pela previdência dos servidores municipais.
A sequência de acontecimentos levanta uma questão que exige resposta: um processo administrativo estaria sendo utilizado para afastar uma adversária política e modificar a composição da Câmara justamente no momento de escolha de seu próximo presidente?
A denúncia: faltas contestadas e um processo que teria ficado parado desde junho
Luana Serrão afirma que foi surpreendida com a existência de um procedimento contra seu mandato, do qual só teria tomado conhecimento depois de encaminhar um ofício à Câmara solicitando informações.
Segundo ela, o processo questionava ausências às sessões legislativas, mas a defesa teria apresentado documentação demonstrando que as faltas apontadas não ocorreram.
A parlamentar sustenta, inclusive, que nunca sofreu descontos salariais por ausências.
“Meu contracheque nunca foi descontado absolutamente nada, porque nunca houve faltas”, afirma Luana.
A vereadora também questiona o andamento do processo. Segundo seu relato, a defesa foi apresentada, mas não houve resposta desde junho, apesar da existência de um prazo de 90 dias que, segundo ela, deveria ter sido observado.
Agora, exatamente na semana da eleição da Mesa Diretora, o procedimento volta ao centro da disputa.
Para Luana, a coincidência de datas não seria casual. Ela sustenta que a iniciativa possui motivação política e estaria relacionada à sua decisão de apoiar Marcelo Dias.
A existência e a regularidade das justificativas, assim como os prazos e atos processuais mencionados pela parlamentar, ainda precisam ser confrontados com os documentos administrativos.
Lucélia Quaresma: da disputa pelo mandato à nomeação na Macapaprev
Um dos pontos mais sensíveis da denúncia envolve Lucélia Araújo Quaresma.
Em agosto de 2025, Lucélia anunciou publicamente que buscaria na Justiça Eleitoral o mandato de Luana Serrão, alegando infidelidade partidária.
Na ocasião, a contadora, que recebeu 1.150 votos nas eleições municipais de 2024 e era identificada como primeira suplente da cota feminina do União Brasil, questionava o alinhamento de Luana com o grupo político de Furlan.
Meses depois, em 9 de março de 2026, Lucélia foi nomeada por Pedro DaLua, então prefeito em exercício, para o cargo de diretora-presidente da Macapaprev.
A nomeação foi pública e Lucélia chegou a agradecer a confiança depositada por DaLua.
Agora, Luana afirma que Lucélia teria encabeçado a representação utilizada contra seu mandato e acusa o presidente da Câmara de instrumentalizar a suplente para atingir uma adversária política.
Na avaliação da vereadora, Lucélia teria sido envolvida em uma movimentação cujo beneficiário final sequer seria ela.
A relação política entre Lucélia e Pedro DaLua está documentada. O que ainda precisa ser esclarecido é se existe participação da suplente no processo administrativo atual e se houve qualquer articulação irregular para afastar Luana.
“Usou uma mulher para colocar um homem”, acusa Luana
A vereadora faz uma acusação direta contra Pedro DaLua: a de que ele teria utilizado a iniciativa de Lucélia para retirar uma mulher eleita da Câmara e colocar um aliado político em seu lugar.
“Ele usou uma mulher pra entrar contra mim, pra simplesmente colocar um homem lá, que vai ser o Faraó”, afirma Luana.
A parlamentar também classifica o comportamento de DaLua como machista, misógino e perseguidor.
Ela argumenta que Lucélia, embora tenha reivindicado seu mandato, não seria necessariamente a beneficiária da eventual substituição.
Segundo a versão de Luana, o objetivo político seria garantir espaço para Reginaldo Faraó, que mantém uma relação de proximidade com o atual presidente.
A acusação é grave porque envolve não apenas a disputa partidária, mas a suspeita de utilização de mecanismos administrativos para interferir na representatividade parlamentar.
Reginaldo Faraó: o possível beneficiário da manobra
A situação de Reginaldo Faraó é uma peça importante para compreender a controvérsia.
Faraó assumiu uma cadeira na Câmara Municipal em 9 de março, após Pedro DaLua passar a exercer interinamente a Prefeitura de Macapá.
A posse ocorreu depois da desistência do primeiro suplente do União Brasil, Josiel Alcolumbre.
Agora, com o retorno temporário de Pedro DaLua ao Legislativo para participar da eleição da Mesa Diretora, a composição das cadeiras volta a ganhar importância.
Luana acusa o presidente de tentar abrir caminho para que Faraó participe da votação e apoie sua reeleição.
A substituição, entretanto, não é automática: depende das regras de suplência e da existência de uma vaga legalmente disponível.
Caso fique demonstrado que uma eventual perda de mandato foi provocada com a finalidade de alterar quem estará apto a votar, a controvérsia ultrapassará o campo administrativo e atingirá diretamente a legitimidade da eleição.
Documento da Presidência consta na pauta oficial
Um elemento concreto da apuração aparece na pauta da 43ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, marcada para esta quinta-feira (8).
O documento registra o Ofício nº 433/2026, encaminhado pela Presidência da Casa, referente ao Processo Administrativo nº 048.04/2026-CMM.
Também consta na pauta a Resolução nº 001/2026 do diretório municipal do União Brasil.
A pauta não identifica a pessoa envolvida no processo administrativo nem apresenta o conteúdo da resolução partidária. Dessa forma, ainda não é possível confirmar que esses documentos estejam diretamente relacionados à denúncia de Luana Serrão.
A Presidência da Câmara precisa esclarecer o objeto do processo, sua situação e a eventual existência de uma decisão capaz de atingir o mandato de qualquer parlamentar antes da eleição.
Uma cassação decidida sem passar pelo plenário?
A gravidade do episódio aumenta diante de uma previsão da própria Lei Orgânica de Macapá.
O artigo 177, inciso III, estabelece a possibilidade de perda do mandato quando um vereador deixa de comparecer a um terço das reuniões ordinárias de uma sessão legislativa, ressalvadas as hipóteses de licença ou missão autorizada.
O parágrafo terceiro prevê que, nesse caso, a perda pode ser declarada pela Mesa Diretora, assegurada a ampla defesa, sem necessidade de votação do plenário.
Isso significa que existe um mecanismo legal capaz de produzir uma consequência extremamente grave por decisão da direção da Casa.
Mas a prerrogativa não autoriza arbitrariedades.
Se as faltas foram justificadas, como sustenta Luana, será necessário demonstrar por que essas justificativas não teriam sido aceitas. A ausência de descontos salariais, por si só, também não resolve a controvérsia jurídica.
A lei deve ser aplicada para garantir o funcionamento da instituição, jamais como instrumento de conveniência eleitoral.
Não é a primeira controvérsia envolvendo Pedro DaLua e a presidência da Câmara
O ambiente de tensão política possui antecedentes.
Em outubro de 2025, Pedro DaLua chegou a ser reeleito antecipadamente para comandar a Câmara no biênio 2027–2028, em uma votação que acabou questionada na Justiça.
Após decisão judicial, a própria Mesa Diretora anulou os atos daquela eleição e a escolha foi transferida para 2026.
Também em 2025, Luana Serrão levou ao Ministério Público acusações de pressão e perseguição política envolvendo Pedro DaLua, que contestou publicamente aquelas denúncias.
A vereadora ainda buscou na Justiça Eleitoral autorização para deixar o União Brasil sem perder o mandato, alegando discriminação política. O pedido foi rejeitado pelo TRE do Amapá, e o TSE manteve o resultado em julho deste ano por não reconhecer, naquele processo, comprovação suficiente da justa causa alegada.
Essas decisões anteriores não resolvem a controvérsia administrativa atual, que possui fundamentos próprios e precisa ser examinada separadamente.
Agora, Pedro DaLua afastou-se temporariamente da Prefeitura para retornar à Câmara e disputar a eleição desta sexta-feira contra Marcelo Dias.
É nesse cenário que a nova denúncia de Luana coloca o Legislativo novamente sob pressão.
Mandado de segurança e reação judicial
Luana Serrão afirma que sua equipe jurídica já ingressou com mandado de segurança para questionar as medidas contra seu mandato.
A parlamentar demonstra confiança de que a Justiça poderá reverter eventual afastamento e sustenta que os acontecimentos reforçam sua tese de perseguição política.
Opinião: O que está em jogo é a legitimidade da eleição
A disputa pela presidência da Câmara Municipal de Macapá não pode ser tratada como uma questão exclusivamente interna entre grupos políticos.
Os vereadores exercem mandatos decorrentes das urnas e têm o direito de participar das decisões da Casa enquanto estiverem legalmente investidos em seus cargos.
Afastar um parlamentar por irregularidades comprovadas é uma possibilidade prevista em lei. Fazer isso por motivação política, para alterar o resultado de uma eleição, seria uma afronta aos princípios do Estado Democrático de Direito.
Ao apagar das luzes, a denúncia de uma possível manobra para tentar garantir a reeleição de Pedro DaLua exige que a Câmara Municipal explique, antes da votação, se existe alguma medida destinada a afastar Luana Serrão e quais seriam seus fundamentos legais.
A Presidência precisa apresentar respostas objetivas. Quem iniciou o procedimento? Quais faltas são questionadas? Quais justificativas foram apresentadas? Houve parecer jurídico? Existe decisão de perda do mandato? E quem, legalmente, assumiria uma eventual vaga?
A população tem o direito de conhecer essas respostas.
Porque uma eleição não pode ser considerada plenamente legítima se ficar comprovado que alguém manipulou as condições de participação dos eleitores para favorecer um dos candidatos.
A escolha do próximo presidente da Câmara deve ser feita dentro das regras democráticas, sem favorecimentos, retaliações ou utilização indevida da estrutura legislativa.
O portal Luis Eduardo Notícias acompanha os desdobramentos e mantém espaço aberto para manifestações de Pedro DaLua, Lucélia Quaresma, Reginaldo Faraó, do União Brasil e da Presidência da Câmara Municipal de Macapá.