Uma proposta para ampliar as oportunidades de estágio de estudantes da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) nos órgãos públicos estaduais permanece sem avanço identificado no histórico público da Assembleia Legislativa. De autoria do deputado R. Nelson Vieira, o Projeto de Lei Ordinária nº 0156/26-AL foi protocolado em 24 de agosto e não consta na previsão de pauta da sessão desta terça-feira (20).
Nesta segunda-feira (19), a apresentação da matéria completou 56 dias. Na página da proposição, o eLegis exibe uma única movimentação: o encaminhamento à Diretoria Legislativa, registrado na mesma data do protocolo. Não aparecem, nesse histórico, registros posteriores de leitura, distribuição às comissões ou votação.
O que R. Nelson propõe
O projeto pretende instituir o Programa Estadual de Integração Acadêmica e Estágio — UEAP no Serviço Público.
Segundo a ementa oficial, a iniciativa busca fomentar oportunidades de estágio para acadêmicos da universidade nos órgãos e entidades da administração pública estadual. Também prevê, entre seus objetivos, aperfeiçoar o processo de ensino-aprendizagem e incentivar projetos-piloto de inovação e extensão.
A proposta coloca em discussão uma ligação mais próxima entre a formação universitária e as atividades desenvolvidas pelo Estado, abrindo espaço para que o conhecimento produzido na instituição possa contribuir com os serviços públicos.
Proposta continua fora da pauta
A previsão da 47ª Sessão Ordinária, marcada para as 9h30 desta terça-feira, relaciona matérias para leitura e votação, mas não inclui o projeto sobre os estágios da UEAP.
A ausência mantém sem resposta, nos documentos consultados, questões importantes para os estudantes: em que etapa a proposta efetivamente se encontra, se existe alguma pendência e quando poderá começar a ser apreciada pelos parlamentares.
O registro disponível também não apresenta justificativa para a ausência de novas movimentações.
Sistema apresenta ressalva sobre atualização
O próprio portal da Assembleia informa que o processo legislativo está em fase de implantação do eLegis e que os dados estão sendo migrados. Por isso, adverte que as informações podem não refletir a tramitação em tempo real.
Essa ressalva exige esclarecimento da Casa sobre a situação atual da matéria. Até que o andamento seja confirmado, o que a documentação permite afirmar é que o projeto de R. Nelson não está na pauta prevista para esta terça-feira e não apresenta avanço posterior ao protocolo no histórico público consultado.