O Governo do Amapá propõe R$ 13,47 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de 2027. O valor supera em R$ 1,05 bilhão os R$ 12,43 bilhões autorizados inicialmente para 2026, um crescimento nominal de 8,43%. A expansão, porém, não é distribuída de maneira uniforme entre os órgãos.
O Projeto de Lei nº 0040/26-GEA, encaminhado pela Mensagem nº 060/26-GEA, amplia as dotações da Secretaria da Educação e do Fundo Estadual de Saúde. Ao mesmo tempo, reduz os valores previstos para Infraestrutura, Transporte e instituições de pesquisa.
A comparação feita pelo Luis Eduardo Notícias considera a lei aprovada para 2026 e a proposta original para 2027. Nas 94 unidades orçamentárias presentes nos dois documentos, 62 têm aumento, 13 apresentam redução e 19 mantêm o mesmo valor nominal. Outras duas unidades aparecem com dotação própria no quadro de 2027, sem base equivalente no quadro inicial de 2026.
Mais recursos para serviços e obrigações
A Secretaria da Educação passa de R$ 2,39 bilhões para R$ 2,75 bilhões, aumento de 15,20%. O Fundo Estadual de Saúde sobe de R$ 1,72 bilhão para R$ 1,98 bilhão, alta de 15,26%.
Na composição geral das despesas, pessoal e encargos sociais avançam de R$ 6,37 bilhões para R$ 7,19 bilhões. Já o grupo de investimentos recua de R$ 1,20 bilhão para R$ 858,44 milhões. Os dados mostram uma combinação de reforço de serviços, crescimento de obrigações e menor previsão inicial para ampliar ou renovar a estrutura pública.
Na mensagem que acompanha o projeto, o Executivo afirma que buscou compatibilizar as demandas dos órgãos com a capacidade fiscal do Estado, preservar serviços essenciais e dar continuidade aos compromissos e investimentos em andamento.
O que os números permitem concluir
Se aprovada, a lei autoriza despesas, mas não comprova que o dinheiro já foi gasto. A proposta pode sofrer alterações durante a tramitação e, depois de aprovada, o orçamento pode ser ajustado pelos mecanismos legais previstos.
Por isso, a comparação revela as prioridades financeiras iniciais para 2027. A avaliação dos resultados dependerá de quanto será efetivamente aplicado e dos serviços entregues à população.
Esta é a primeira reportagem da série Amapá 2027: para onde vai o dinheiro. Todos os percentuais são nominais, sem correção pela inflação.
Fontes: Projeto de Lei nº 0040/26-GEA e Mensagem nº 060/26-GEA (proposta de orçamento de 2027); Lei nº 3.438, de 15 de janeiro de 2026 (LOA 2026).