O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.

A votação foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após intensas discussões sobre os impactos econômicos e sociais da medida.

Conforme os números informados durante a sessão, foram registrados 79 senadores presentes, quórum de 77 parlamentares, 75 votos favoráveis e apenas um contrário.

A proposta precisava de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada.

O que muda para os trabalhadores?

A PEC prevê a substituição da escala 6×1, na qual o trabalhador cumpre seis dias de expediente e tem um de descanso, pelo modelo 5×2, com dois dias de repouso semanal remunerado.

O texto também determina a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

A implementação ocorrerá em etapas: inicialmente, o limite semanal será reduzido para 42 horas, dois meses após a promulgação. Posteriormente, depois de um ano, chegará a 40 horas semanais.

Proposta enfrentou resistência empresarial

Apesar da ampla aprovação no Senado, a PEC foi alvo de críticas de entidades representantes da indústria, comércio, supermercados e serviços.

As organizações alertam que a redução da jornada sem diminuição salarial poderá elevar os custos operacionais, especialmente de pequenas empresas, e gerar reflexos sobre preços, contratações e manutenção de empregos.

Por outro lado, defensores da mudança argumentam que a ampliação do descanso permitirá melhor qualidade de vida, maior convivência familiar e possíveis ganhos de produtividade.

Próximo passo é a promulgação

Como a proposta já havia sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, a conclusão da votação no Senado abre caminho para a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional, desde que o texto não tenha sofrido alterações que exijam nova análise dos deputados.

A aprovação não significa que o fim da escala 6×1 entre em vigor imediatamente. As novas regras deverão seguir o cronograma de transição estabelecido na proposta.

O Luis Eduardo Notícias acompanha os desdobramentos da votação e atualizará esta reportagem com a confirmação dos placares de ambos os turnos, a identificação do voto contrário e a data prevista para a promulgação.